Revista Jus Navigandi

ISSN 1518-4862

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A reforma tributária que (não) interessa: a mitomania da simplificação

Por Claudio Cesar Santa Cruz Modesto Destacado em 01 de Dezembro de 2019 às 21:30

Tecemos criticas à proposta de reforma tributária com viés apenas na simplificação do sistema.

Foto de Claudio Cesar Santa Cruz Modesto

Direitos que o consumidor não sabe que tem

Por Elaine V Caliman Soares Destacado em 01 de Dezembro de 2019 às 21:23

Muitos consumidores não sabem que o fornecedor pode ser responsabilizado por defeito no produto após passados os prazos legais ou contratualmente concedidos.

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