Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O impacto da era digital na gestão de contratos
Por
Adriana Bombassaro
Destacado em 23 de Dezembro de 2019 às 14:28
Com o fortalecimento do meio digital e a aprovação legal do arquivamento e das assinaturas no ambiente online, é cada vez mais visível a necessidade de um gerenciamento de documentos jurídicos com o apoio de ferramentas digitais de gestão.
Incompatibilidade da cota de aprendizagem com as funções de vigilante e escolta armada
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 23 de Dezembro de 2019 às 12:40
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
O devido processo licitatório
Por
David Augusto Souza Lopes Frota
Destacado em 23 de Dezembro de 2019 às 09:00
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade formal e substancial.