Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral
Por
Leandro Bastos Nunes
Destacado em 25 de Março de 2019 às 19:12
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
Atualidades sobre a ação pauliana
Por
Alexandre Assaf Filho
Destacado em 25 de Março de 2019 às 19:05
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
Temer e a decretação de prisão preventiva com base em fatos passados
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 25 de Março de 2019 às 15:30
Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?