A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral

A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.

Atualidades sobre a ação pauliana

A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.

Nova previdência dos trabalhadores da iniciativa privada

Conheça as principais propostas de modificação da Previdência Social, relativas ao Regime Geral (RGPS), e entenda o que o governo pretende com a aprovação da PEC 6/2019.

Temer e a decretação de prisão preventiva com base em fatos passados

Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?