Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária
Por
Lílian Reny Fernandes
Destacado em 04 de Março de 2019 às 15:10
Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.
Qualidade de segurado e novo período de carência (MP 871/2019)
Por
Oscar Valente Cardoso
e
Adir José da Silva Júnior
Destacado em 04 de Março de 2019 às 13:00
O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.