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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5761 - 10 Abril 2019

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  • A terceirização e o concurso público

    10/04/2019 18:40Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.

  • RPPS e integralidade mitigada: a desagradável surpresa da regra de transição da PEC 06/2019

    10/04/2019 17:35Alex Sertão 0

    Alex Sertão

    O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.

  • E a litigância de má-fé?

    10/04/2019 16:40Adriana Kingeski dos Santos 0

    Adriana Kingeski dos Santos

    Com penas mais severas, a condenação por litigância de má-fé ganha cada vez mais espaço, evitando o ingresso de ações temerárias, sem provas ou enraizadas em incidentes infundados e objetivos ilegais.

  • Comentários ao projeto de lei anticrime do Ministro Sérgio Moro

    10/04/2019 13:30Carlo Velho Masi 0

    Carlo Velho Masi

    Precisamos refletir sobre o futuro dos direitos insculpidos na Constituição, os quais estão sendo atacados em prol da efetividade de uma resposta simbólica que atenda anseios punitivistas.

  • Advogado criminal ou advogado criminalista?

    10/04/2019 12:40Carlos Biasotti 1

    Carlos Biasotti

    Ao advogado, importa-lhe muito conhecer, a uma com os termos e palavras de sua língua, os do estilo jurídico ou do foro. Vocábulos que na linguagem vulgar podem ter cabida, são de todo o ponto insofríveis na locução jurídica.

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