Saiba tudo sobre cheques
13/05/2019 20:15 1
Como a lei protege o sacado que aceita cheque pós-datado como ordem de pagamento?
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O confisco alargado
13/05/2019 19:00 0
Reflete-se sobre o confisco alargado, instituto presente no anteprojeto apresentado pelo atual Ministro da Justiça, objetivando o combate à criminalidade.
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A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
13/05/2019 18:15 0
A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.
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Controle de constitucionalidade em nível estadual e municipal
13/05/2019 18:00 0
Diante da autonomia constitucionalmente conferida aos entes políticos, não raro ocorrem relevantes conflitos de ordem constitucional. Analisam-se os diferentes parâmetros de aferição, ante diferentes espécies normativas e as constituições.
