Saiba tudo sobre cheques

Como a lei protege o sacado que aceita cheque pós-datado como ordem de pagamento?

O confisco alargado

Reflete-se sobre o confisco alargado, instituto presente no anteprojeto apresentado pelo atual Ministro da Justiça, objetivando o combate à criminalidade.

A presença do advogado no processo administrativo disciplinar

A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.

Controle de constitucionalidade em nível estadual e municipal

Diante da autonomia constitucionalmente conferida aos entes políticos, não raro ocorrem relevantes conflitos de ordem constitucional. Analisam-se os diferentes parâmetros de aferição, ante diferentes espécies normativas e as constituições.