Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862ICMS-importação: definição do Estado competente para exigir o tributo
A questão relativa à incidência de ICMS sobre a importação suscita debates em razão das polêmicas envolvendo a capacidade tributária ativa dos Estados-membros nas diversas modalidades de importação.
As pessoas transexuais nos esportes
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus
Há muitas famílias brasileiras instruindo os seus filhos fora do ambiente escolar, fortes na convicção de que, em casa, a criança desenvolveria os seus potenciais intelectuais de um modo mais apropriado do que na escola. Contudo, o Poder Público entende que a criança deve ser educada dentro da escola, seja a estatal ou a não-estatal.