Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Regularização fundiária urbana: análise à luz da Lei n 13.465/2017
Por
Antonio José Cacheado Loureiro
e
Tiago Oliveira Lopes
Destacado em 07 de Maio de 2019 às 18:40
Não se discute a necessidade de melhora legislativa para se avançar na questão da regularização fundiária urbana para combater o déficit habitacional. A dificuldade está na forma em como isso será implementado.
Múltiplas autuações por entes federativos diversos em caso de infrações ambientais
Por
Erika Neder dos Santos
Destacado em 07 de Maio de 2019 às 15:25
O direito ambiental muitas vezes é tratado de forma secundária, sem a devida atenção pelos operadores do direito e juristas dos órgãos públicos. Isso prejudica sobremaneira a atuação eficiente do poder público, podendo gerar um gasto desnecessário de energia.
Aborto: as contradições jurídico-políticas da criminalização irrefletida
Por
Reis Friede
Destacado em 07 de Maio de 2019 às 15:00
Entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde. Até quando vamos fechar os olhos para o fato de que a proibição não evita a prática?