Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas
Por
Bruno Porangaba Rodrigues
Destacado em 15 de Julho de 2019 às 17:40
Analisa-se a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade das "mulas" do tráfico de drogas, a partir de bases teóricas emanadas da literatura jurídica nacional e internacional sobre a matéria posta em discussão.
Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?
Por
Gilberto Antonio Faria Dias
Destacado em 15 de Julho de 2019 às 17:22
As autoridades de trânsito e os órgãos recursais podem invocar a presunção de legitimidade como único fundamento para manter a aplicação de penalidades previstas no CTB?