Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias
Por
Pedro Puttini Mendes
Destacado em 21 de Julho de 2019 às 14:20
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
INPC no reajuste de benefícios previdenciários
Por
Lucas José Bezerra Pinto
Destacado em 21 de Julho de 2019 às 10:00
Estudam-se as razões jurídicas, lógicas e estatísticas para a utilização do INPC como índice de correção dos benefícios previdenciários, realizando análise comparativa com outros índices e com o aumento real do salário mínimo.
Violação a direito de marca: STJ exige perícia
Por
Wander Barbosa
e
Manoela Alexandre do Nascimento
Destacado em 21 de Julho de 2019 às 08:30
No Brasil, vem se tornando crescente o número de empresas que se queixam de ter a embalagem dos seus produtos ou apresentação dos seus serviços reproduzidos por outras, parcial ou integralmente.
