Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O condomínio como consumidor e a quota condominial
Por
Miguel Zaim
Destacado em 24 de Julho de 2019 às 16:57
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
Compartilhamento de dados do COAF: Toffoli despreza jurisprudência sobre repercussão geral
Por
Guilherme Helmer
Destacado em 24 de Julho de 2019 às 14:50
Demonstra-se a impossibilidade de postulação por pessoa física (no caso, Flávio Bolsonaro) em repercussão geral e a necessidade de congruência entre a demanda original, o tema e a decisão da Corte, o que também foi desrespeitado por Dias Toffoli no caso COAF.
ICMS sobre software: enquadramento como mercadoria imaterial em SC
Por
José Julberto Meira Junior
e
Pedro Henrique Fontanez Mateus
Destacado em 24 de Julho de 2019 às 14:35
Analisa-se mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência do ICMS.