Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção
O setor empresarial brasileiro tem sofrido ao longo dos anos com o excesso de burocracia para a obtenção de registro empresarial e exercício das atividades. Assim, promover a desburocratização é fundamental.
Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras
O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.
Reabilitação penal e reparação do dano
Não só desagravo da sociedade (a que ofendera com a prática do delito) e alívio de sua consciência, também é a reabilitação o modo mais solene e cabal de o infrator demonstrar que se restituiu integralmente à condição de homem de honra. O que, não se nega, é matéria superior a todo o elogio.
Fatos e negócios jurídicos
O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico.