Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os direitos humanos e a implementação de políticas públicas: duas faces de uma mesma moeda
Quando há a nefasta relação de desconformidade da atuação do Estado com suas normas constitucionais, a ida ao Judiciário para exigir a correta aplicação do direito é a única saída ante a problemática falta de efetividade das políticas públicas.
Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
Constitucionalismo e evolução histórico-política do Uruguai
O texto descreve sucintamente a história política do Uruguai desde sua independência do Brasil, evidenciando suas características constitucionais, até se firmar como o país mais democrático da América do Sul.
Franquias baratas: Oportunidade ou armadilha?
Franquias baratas: oportunidade ou armadilha? Empreender no Brasil é uma missão repleta de dificuldades. Qual empresário já não disse isso? Tal pensamento é endossado pelo Banco Mundial em seu relatório responsável por analisar a facilidade de fazer negócios nas economias...