Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Cumprimento e liquidação de sentença
Saiba sobre a natureza jurídica, hipóteses de cabimento, condições, formas, procedimentos e recursos inerentes à fase de cumprimento e liquidação de sentença judicial, nos moldes estabelecidos pelo CPC.
A evasão de divisas e a aplicação em fundo de investimento estrangeiro
No julgamento do AREsp 774.523, no STJ, entendeu-se que a aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão de divisas.
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade
Aborda-se o entendimento do STF acerca da execução provisória da pena frente ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, que foi modificado duas vezes em menos de uma década.
Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.