Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Apuração de crimes de menor potencial ofensivo é exclusiva da polícia judiciária
Por
Filipe de Morais
Destacado em 09 de Agosto de 2019 às 22:59
A elaboração de termo circunstanciado cabe apenas às polícias civis e à Polícia Federal?
Visto permanente via matrimônio e união estável
Por
Alexandre Rocha Pintal
Destacado em 09 de Agosto de 2019 às 10:40
Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.
Compensação e reposição florestal
Por
Isaac Lucas Sousa Alves Lima
Destacado em 09 de Agosto de 2019 às 09:00
Delimitam-se os conceitos de compensação e reposição florestal, analisando sua constitucionalidade e aplicação nos Estados.