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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Setembro de 2019

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  • Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?

    30/09/2019 16:35Ilan Fonseca de Souza 0

    Ilan Fonseca de Souza

    Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?

  • A reforma trabalhista e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador

    29/09/2019 17:28Cléber Nilson Ferreira Amorim Junior 0

    Cléber Nilson Ferreira Amorim Junior

    A primazia do trabalho sobre a ordem econômica e social privilegia o trabalhador antes de avaliar sua atividade; valoriza o trabalho do homem em dimensões éticas que não ficam reduzidas a meras expressões monetárias.

  • Reforma trabalhista e a contratação de trabalhadores autônomos

    29/09/2019 17:17Nayara Ferreira Marques da Silva 0

    Nayara Ferreira Marques da Silva

    As novas diretrizes da CLT sobre o contrato do trabalhador autônomo representam um dos elementos que caracterizam a reforma trabalhista como a inovação que precisávamos para permitir o empreendedorismo em tempos de crise.

  • Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade

    28/09/2019 19:30Marcelo Melo 1

    Marcelo Melo

    Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.

  • O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários

    28/09/2019 18:54Julio Martins 0

    Julio Martins

    Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?

  • Adoção da teoria do adimplemento substancial pelo STJ

    28/09/2019 12:20Luiz Agueda Santos 0

    Luiz  Agueda Santos

    Buscamos identificar os padrões adotados para a aplicação da teoria do adimplemento substancial pelo STJ e um vislumbre do que seria substancialidade de adimplemento, de acordo com o tribunal.

  • Arbitragem e relações com o Poder Judiciário

    27/09/2019 18:15Wender Rodrigues da Silva 1

    Wender Rodrigues da Silva

    Aborda-se o instituto da arbitragem e a importância deste mecanismo, uma vez que ele se revela uma alternativa viável para a solução de conflitos.

  • Normas sobre calçadas e passeios públicos

    27/09/2019 14:10Alberto Batista 1

    Alberto Batista

    Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.

  • Nota de apoio ao projeto de democratização do MP-PE

    27/09/2019 11:30Francisco Dirceu Barros I 0

    Francisco Dirceu Barros I

    Se nem mesmo a Constituição separou os Membros do Ministério Público em castas, qual o motivo para subsistência do art. 16 da Lei n.º 8.625/93? Entende-se que a EC 45/04 trouxe novos parâmetros estruturais para a organização administrativa do MP. Qualquer disposição infraconstitucional em sentido contrário deve ser considerada não recepcionada.

  • Contratos de integração - Lei 13.288/2016

    26/09/2019 18:10Antonio Evangelista de Souza Netto 0

    Antonio Evangelista de Souza Netto

    Comentamos a lei que cuida de contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, além de estabelecer obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores.

  • Ação de reintegração de posse

    26/09/2019 17:55Paulo Roberto Vieira Gregorian dos Santos, Suzy Tavares e outros 1

    Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.

  • Financiamento de veículo: relevância do cadastro positivo

    26/09/2019 14:34Gustavo Fonseca 0

    Gustavo Fonseca

    É preciso saber como funciona o cadastro positivo para entender como ele reflete nas condições de financiamento de seu veículo.

  • A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança

    25/09/2019 20:15Eduardo Hermes Barboza da Silva 4

    Eduardo Hermes Barboza da Silva

    Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.

  • Acordo judicial trabalhista após a Lei 13.876/2019

    25/09/2019 18:42Roberto Dala Barba Filho 0

    Roberto Dala Barba Filho

    O artigo visa abordar as alterações ao art. 832, da CLT, trazidas pela Lei 13.876/2019, apontando potenciais interpretações cabíveis, bem como paradoxos e problemas apresentados pelos parágrafos acrescidos.

  • A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015

    25/09/2019 18:22Artur Caldeira Veloso Filho, Carlos Rodrigues Tavares e outros 1

    O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.

  • Conexão de crime militar com crime comum

    25/09/2019 15:10Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.

  • Equilíbrio e serenidade na magistratura

    24/09/2019 18:15Reis Friede 0

    Reis Friede

    O ineditismo da nova forma de atuação do Judiciário, no contexto de um surpreendente quadro de incontáveis denúncias de corrupção, tem conduzido a um igualmente excepcional grau de exigência quanto à atuação por parte de seus membros, que transcende toda a experiência acumulada em cerca de 30 ou 40 anos de existência de uma Justiça relativamente independente em nosso país.

  • Os direitos do companheiro na transmissão da herança

    24/09/2019 16:10Juliana Assolari 0

    Juliana Assolari

    Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.

  • Homologação de acordo extrajudicial trabalhista

    24/09/2019 14:10Maury Jorge Cequinel 1

    Maury Jorge Cequinel

    O novo mecanismo legal apresenta uma alternativa ao empregado e ao empregador, que podem evitar o desgaste dos processos comuns, porém com a segurança da chancela judicial sobre o que foi combinado.

  • Legitimidade do delegado para representar em juízo por medidas cautelares

    24/09/2019 13:50Adilson José Bressan 0

    Adilson José Bressan

    A previsão de o delegado de polícia pleitear diretamente em juízo, provocando a atuação judicial, foi mantida na proposta de reforma do Código de Processo Penal. O assunto é controvertido.

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