Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar
Por
Luiz Henrique Alochio
Destacado em 10 de Setembro de 2019 às 18:58
Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o poder regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.
Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade
Por
Paulo Henrique Cremoneze
Destacado em 10 de Setembro de 2019 às 16:26
O artigo mostra que o ressarcimento em regresso pelo causador do dano é algo que vai além dos interesses do segurador, mas atinge todo o colégio de segurados e a sociedade, com a efetiva punição do responsável.
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 10 de Setembro de 2019 às 14:07
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.