Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
Por
Thomaz Carneiro Drumond
Destacado em 08 de Setembro de 2019 às 16:26
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
Afinal, pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
Por
Vinícius de Sousa Cardoso
Destacado em 08 de Setembro de 2019 às 16:12
O ataque à imagem e ao nome de uma empresa pode ser considerado abusivo e sujeitar o seu autor a uma condenação de reparação por danos morais, inclusive quando se trata de consumidor insatisfeito com produto ou serviço.