Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o domínio de noções básicas de direito e um suporte especializado são questões de vida ou morte.

Segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, um dos principais popularizadores do termo Pós-Modernidade, vivemos uma era na qual tudo o que é sólido se desmancha no ar. Nessa época póstuma da modernidade, podemos considerar tudo ao nosso redor como líquido, ambíguo e multiforme.

Segundo esse conceito filosófico, a pós-Modernidade, que é um aspecto cultural da sociedade pós-industrial, privilegia serviços e informação sobre a produção material. Assim, a comunicação e a indústria da cultura ganham papéis fundamentais na difusão de novos valores e ideias.

Verdade ou não, fato é que, na seara jurídica, o conceito de pós-modernidade também pode ser aplicado. Certezas absolutas já não existem mais. Na justiça também não há mais permanência e estabilidade. Para todos os lados, reina a insegurança jurídica, o ativismo judicial e a relativização da verdade. 

E nesse complexo sistema se encontra o empreendedor atual. Em meio a novos paradigmas diferentes do passado, o empreendedor, empresários ou empresas da era chamada pós-moderna devem estar preparados para as súbitas mudanças da sociedade, incluindo, por consequência, as bruscas alterações jurídicas a que estamos sujeitos a cada dia. 

Atualmente, com todos os riscos que permeiam a atividade empresarial, é inimaginável um empreendedor, em qualquer ramo de atividade, que não tenha conhecimentos jurídicos mínimos e que não tenha um apoio técnico para as suas operações. Isso é uma necessidade básica para qualquer negócio. É um serviço essencial para a própria sobrevivência da empresa. 

Para que o empreendedor possa produzir, gerar emprego e renda, é fundamental a existência de um ambiente de negócios mais seguro. Um empreendedor que hoje não se preocupa com a responsabilidade civil do seu ramo de atividade, com os problemas que podem advir com os contratos que assina, com o correto pagamento dos impostos e taxas, com o cumprimento da legislação trabalhista, com os direitos autorais ou industriais do que cria ou produz, com a criação de programas de conformidade para evitar corrupção, com a correta estruturação societária do negócio, está fadado à extinção. Esse empreendedor está cavando a própria cova. 

Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o domínio de noções básicas jurídicas e um suporte especializado são questões de vida ou morte. A legislação altamente complexa somada a uma justiça cada vez mais instável, torna o negócio de um empreendedor aventureiro e desavisado em uma verdadeira bomba relógio. 

No campo financeiro, é comum que um empreendedor invista boa parte do seu patrimônio para iniciar um negócio, mas que não invista nada para trazer proteção jurídica para esse próprio negócio. No final, é como jogar a sorte. O sonho pode virar um pesadelo terrível. 

Cada negócio tem sua realidade própria, e o dever do empreendedor é preparar a criação das medidas legais necessárias para a segurança de sua empresa. Só assim ele poderá garantir que está realmente fazendo a coisa certa.

A primeira providência para se prevenir dos riscos que envolvem a atividade empresarial é entendê-los. É preciso, com um apoio de um advogado, mapear os problemas para minimizá-los ou extingui-los. Dessa maneira, o empreendedor descobrirá o quanto desconhecia e o quanto pode melhorar para o sucesso do seu negócio. 

Empreender é a arte de conviver com os riscos. 

Mas, nesse cenário de incertezas da era pós-moderna, quanto mais previsíveis e evitáveis, melhor.


Autor

  • Leandro Luzone

    Leandro Luzone é advogado, especialista em Direito Civil e Empresarial, e em Direito Internacional. Estudou Direito na Academia de Direito Internacional de Haia, na Holanda, e é Mestrando em Direito pela Universidade de Londres (University College London e Queen Mary). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro; da Ordem dos Advogados de Portugal, Conselho Distrital do Porto; e da International Bar Association, com sede em Londres, Inglaterra.

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LUZONE, Leandro. Desafios jurídicos do empreendedor pós-moderno. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5912, 8 set. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/76270. Acesso em: 18 set. 2019.

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