O direito comercial e o surgimento da moderna relação de consumo

O direito comercial evoluiu para o que se conhece como fase subjetiva moderna, tutelando de forma particular os desdobramentos relacionados aos atos de origem comercial, distanciando-se do direito civil.

A dupla visita na visão da inspeção do trabalho

A ação punitiva e a orientadora da inspeção do trabalho, figurada pela dupla visita, se complementam, inexistindo contradição entre as duas.