Como escrever um artigo jurídico e publicá-lo?
03/08/2020 18:15 0
Apresentam-se dicas práticas para redação de artigos científicos na área jurídica e para submissão a revistas e sites especializados.
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Os novos esquadrões da morte
03/08/2020 17:30 0
O artigo apresenta comentários sobre a formação de um esquadrão da morte na esfera policial.
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Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade
03/08/2020 17:00 2
A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.
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É possível a usucapião na arbitragem?
03/08/2020 14:33 0
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
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Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem
03/08/2020 00:10 0
Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.
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O fracasso da Lei de Drogas e a criação de um novo tipo entre o tráfico e o uso pessoal
02/08/2020 23:42 0
Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.
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Análise administrativa do Mercosul
02/08/2020 19:50 1
Examina-se a estrutura do Mercosul sob a perspectiva do direito administrativo internacional.
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Competência dos estados sobre plano diretor municipal: caso do alvará de templos religiosos na ADI 5.696/MG
01/08/2020 22:20 1
O texto reflete sobre a limitação ao exercício do poder constituinte derivado, à luz da ADI 5.696/MG, na qual o STF entendeu pela impossibilidade de os Estados regularem o zoneamento urbano dos municípios
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O mercado de eventos e a MP 948/2020
01/08/2020 18:00 1
Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.
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A inoportuna instituição do ITCMD progressivo
01/08/2020 17:00 0
Por que enquanto outros países adiantados, ao menor sinal de recessão econômica, promovem imediatamente a redução da carga tributária, o Brasil faz exatamente o inverso?
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Acidente com o navio no Maranhão: o preço de uma colisão
31/07/2020 19:40 0
Mais que uma simples estatística, o acidente com o navio sul-coreano Mv Stellar Banner no Maranhão pode trazer lições importantes e a comunidade marítima deve estudar e compreender bem os fatos a fim de evitar que possa se repetir no futuro, com um preço ainda maior.
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Os direitos minerários e o direito de prioridade
31/07/2020 16:25 0
Direito de prioridade é regra no ordenamento jurídico e democratiza o acesso à exploração dos recursos minerais do país; contudo, apenas tem aplicabilidade no caso de área considerada livre.
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Conflito de normas durante a pandemia: CDC X MP 925 e 948/2020
31/07/2020 16:00 0
Visando à proteção do consumidor, as Medidas Provisórias 925 e 948 regularam as relações de consumo envolvendo a aviação civil e o cancelamento de serviços. Mas, ao contrariarem alguns preceitos do CDC, qual norma deverá prevalecer?
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A ADI 6477 e a reclamação constitucional
31/07/2020 13:45 0
A ADI 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
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Eu NÃO quero o fim do delegado de polícia
31/07/2020 11:30 3
Não raro, vemos artigos criticando os delegados de polícia e, por extensão, o inquérito policial. Neste artigo, tentaremos rebater os argumentos mais comuns, quais sejam, a "carreira única", o "ciclo completo" e o "fim do inquérito".
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Aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no direito administrativo militar
30/07/2020 18:15 0
O Pacto de São José da Costa Rica se aplica a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, não existindo nenhuma ressalva referente à condição de o cidadão ser militar.
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Há prerrogativa de foro de gabinete parlamentar?
30/07/2020 17:55 0
Será necessário esclarecer se uma recente decisão do ministro Toffoli no contexto da operação Métis não criou um "foro privilegiado de local", ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa.
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Rescisão de contrato de franquia
30/07/2020 14:00 0
A problemática do relacionamento entre empresários e a importância de uma definição clara e objetiva sobre as regras do jogo.
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Incorporação imobiliária e resolução de contratos (Lei 13.786/2018)
30/07/2020 12:48 0
A lei de 2018 regulamentou pontos até então controversos em súmulas e decisões judiciais.
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Da suspensão do prazo da prescrição penal
29/07/2020 21:50 0
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
