27/10/2020 18:30 0
A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.
27/10/2020 17:25 0
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.
26/10/2020 19:10 0
Reflexões sobre os principais motivos geradores de desigualdade social no Brasil, no âmbito do poder de tributar. Quais seriam as soluções para esse sistema?
26/10/2020 19:00 0
Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.
26/10/2020 18:45 0
O PPP reúne, documento necessário no pedido de aposentadoria especial, reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que o empregado exerceu suas atividades.
26/10/2020 18:35 0
Esse artigo visa conscientizar os advogados sobre as múltiplas portas de acesso à justiça, além do Poder Judiciário, através dos meios autocompositivos ao seu alcance, para um atendimento eficiente, rápido e sustentável, como na busca da justiça social.
25/10/2020 16:00 0
Examina-se a doutrina da função social do contrato e as mudanças proporcionadas pelo seu advento no Código Civil de 2002, destacando as alterações nas ideias que regem a teoria contratual.
25/10/2020 15:15 0
Os elogios ao presidente Jair Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru, transmitido na terça-feira pela TV Brasil, podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa por parte dos gestores da emissora estatal?
24/10/2020 17:20 0
O artigo visa a analisar as peculiaridades do tipo penal de injúria qualificada pelo preconceito explicitado nas redes sociais de internet.
24/10/2020 16:40 0
A tese que vem prevalecendo no Judiciário é a de que o ITCMD não incide sobre bens localizados no exterior por falta de previsão em lei complementar, de caráter nacional, como exige a Constituição, sendo insuficiente a previsão de incidência em lei estadual.
24/10/2020 16:15 0
Procurar os tribunais quando se tem uma negativa para a prestação de algum serviço de saúde vem se tornando praxe, o que faz aumentar demanda por profissionais capacitados em direito médico.
23/10/2020 18:00 0
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
23/10/2020 17:30 0
Apesar da criação de normas que protegem a criança e o adolescente, é possível perceber que a exploração do trabalho infantil continua existindo e desencadeia uma série de violação à direitos assegurados.
23/10/2020 17:15 0
A persecução penal sempre deve se ater aos princípios constitucionais, do contrário, abre-se brecha para o poder absoluto do próprio Estado sobre a dignidade humana.
23/10/2020 14:45 0
O Grêmio anunciou, na manhã do dia 18 de outubro do corrente ano, que pedirá a anulação da partida contra o São Paulo após o que considerou uma arbitragem "desastrosa e danosa".
22/10/2020 18:45 0
O artigo aborda a possibilidade do saque da conta vinculada do FGTS por causa da pandemia da covid-19, sem limite do valor, com base no Decreto 5.113/2004.
22/10/2020 18:35 0
Vale-transporte. Obrigatoriedade de concessão ou não ao empregado. Despesas de deslocamento. Transporte público. Não utilização. Locomoção pelo empregado por meios próprios. Dispensa do subsídio. Indevido o benefício.
22/10/2020 18:25 0
I – OS FATOS O presidente da República disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. “O governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”, afirmou, nas redes sociais. No entanto, o ordenamento jurídico do Brasil é...
21/10/2020 19:45 0
Num cenário mundial cada vez mais beligerante e armamentista, a ONU tem adotado uma posição supraestatal, interferindo em assuntos que, muitas vezes, dizem respeito à soberania interna dos países.
21/10/2020 19:15 0
A guerrilha do Araguaia se tornou um caso emblemático em razão da resistência do Estado brasileiro em corrigir suas falhas e omissões, o que culminou na condenação que reconheceu a responsabilidade internacional do país por crimes cometidos no no período militar.
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