Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A lei do agro e o patrimônio de afetação
Por
Ramirhis Laura Xavier Alves
Destacado em 19 de Maio de 2020 às 20:10
Os títulos de crédito terão como garantia um patrimônio rural especifico que deverá ser registrado em cartório por solicitação do proprietário e, com isso, resguardar o credor no caso de inadimplemento.
A MP 966 e a isenção da responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 19 de Maio de 2020 às 19:15
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. É necessário que se reflita sobre isso.
A MP 915/2019: um alerta à corrupção
Por
Pedro Vitor Serodio de Abreu
e
Matheus Rodrigues dos Santos
Destacado em 19 de Maio de 2020 às 18:47
A MP 915/2019 merece nosso olhar atento: ao facilitar o processo de compras de imóveis da União, pode dar início a mais um esquema de corrupção na história política do Brasil.