25/06/2020 19:20 0
O provimento 100 do CNJ autoriza a realização de escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de assinaturas e autenticação de fotocópias, por meio de videoconferência.
25/06/2020 18:58 0
Reflexões sobre o Projeto de Lei 2.630, de maio de 2020, e o fantasma da censura, passível de emergir com o advento do novo regramento sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
25/06/2020 17:40 0
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
25/06/2020 17:20 0
Reflexões sobre a discutível legitimidade da regulamentação do limite de isenção, em US$ 50,00, para remessas postais internacionais, por parte do Ministério da Fazenda, através da Portaria MF 156/99.
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