14/08/2020 20:58 0
Apesar de a Lei Maria da Penha criminalizar a violência doméstica psicológica, o Judiciário tem encontrado grande dificuldade no reconhecimento desta modalidade como um tipo penal. Onde se situam os relacionamentos abusivos nesse debate?
14/08/2020 16:40 0
Em se tratando das normas que regem a relação do condomínio com o condômino, o morador é o obrigado a informar aos vizinhos que testou positivo para o covid-19?
14/08/2020 16:00 0
A máxima jurídica sobre tratar os desiguais de forma desigual para se fazer justiça parece que foi esquecida.
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