Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Os pais podem vender o imóvel do filho menor?
Por
Fellipe Simões Duarte
Destacado em 18 de Janeiro de 2020 às 22:28
Após realizada uma doação dos pais ao menor de idade, seria possível, caso futuramente um dos pais deste menor queira vender o imóvel, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel?
A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
Por
Ricardo Cesar Franco
Destacado em 18 de Janeiro de 2020 às 22:20
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.