Agente público: poderes, deveres, limitações e prerrogativas

As prerrogativas conferidas à Administração Pública são indispensáveis para a satisfação do interesse público. Mas estes ditos privilégios - ou, como melhor chama a doutrina, poderes - que são atribuídos aos agentes e administradores públicos, possuem limites precisos.

Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco

O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.

Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI

Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.