Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Os poderes e deveres dos agentes públicos: limitações e prerrogativas
Por
João Paulo Farias Vasconcelos
Destacado em 20 de Janeiro de 2020 às 18:10
As prerrogativas conferidas à Administração Pública são indispensáveis para a satisfação do interesse público. Mas estes ditos privilégios - ou, como melhor chama a doutrina, poderes - que são atribuídos aos agentes e administradores públicos, possuem limites precisos.
Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco
Por
Rodrigo Medeiros da Silva
Destacado em 20 de Janeiro de 2020 às 17:00
O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.
Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 20 de Janeiro de 2020 às 13:55
Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.