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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Outubro de 2020

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  • Pajens e auxiliares em creches têm direito ao piso salarial dos professores

    01/11/2020 02:25Guilherme Alexandre Hees e Julio César Ballerini Silva 0

    Está sendo construída uma nova jurisprudência sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica.

  • Houve propaganda eleitoral negativa?

    01/11/2020 02:13Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.

  • Agente disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas

    01/11/2020 02:03Eduardo Luiz Santos Cabette 0

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    Trata do tema da atuação do agente disfarçado na simulação de negócios envolvendo drogas ilícitas e armas de fogo ilegais. Os dispositivos que tratam da atuação do agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas não têm natureza jurídica de crimes.

  • Delinquência empresarial e prescrição nos crimes ambientais: proteção ou desproteção?

    30/10/2020 22:40Rodrigo José Leal 0

    Rodrigo José Leal

    A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.

  • O início da prescrição no processo administrativo disciplinar

    28/10/2020 01:50Bruno Titz de Rezende 0

    Bruno Titz de Rezende

    Para iniciar-se o prazo prescricional, há a necessidade que a ciência da autoridade com atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar seja inequívoca, não sendo aceita a presunção da ciência.

  • A posição preferencial do direito à vida e a liberdade religiosa

    28/10/2020 01:40Fabiano Batista Corrêa 0

    Fabiano Batista Corrêa

    O direito à vida está em posição superior aos demais direitos fundamentais?

  • Crianças e adolescentes influencers: proteção jurídica

    27/10/2020 18:30Salus Henrique Silveira Ferro 0

    Salus Henrique Silveira Ferro

    A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.

  • Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia

    27/10/2020 17:25João Ricardo Cardoso de Oliveira 0

    João Ricardo Cardoso de Oliveira

    Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.

  • A desigualdade social e o poder de tributar no Brasil: uma relação de simbiose

    26/10/2020 19:10Rachel Reis Lana 0

    Rachel Reis Lana

    Reflexões sobre os principais motivos geradores de desigualdade social no Brasil, no âmbito do poder de tributar. Quais seriam as soluções para esse sistema?

  • Acessibilidade nas garagens dos condomínios

    26/10/2020 19:00Rodrigo Karpat 0

    Rodrigo Karpat

    Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.

  • Você sabe o que é e para que serve o PPP?

    26/10/2020 18:45Mauricio Onofre de Souza 0

    Mauricio Onofre de Souza

    O PPP reúne, documento necessário no pedido de aposentadoria especial, reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que o empregado exerceu suas atividades.

  • A importância dos meios autocompositivos para o advogado

    26/10/2020 18:35Marie Claire Libron Fidomanzo 0

    Marie Claire Libron Fidomanzo

    Esse artigo visa conscientizar os advogados sobre as múltiplas portas de acesso à justiça, além do Poder Judiciário, através dos meios autocompositivos ao seu alcance, para um atendimento eficiente, rápido e sustentável, como na busca da justiça social.

  • Incidência de direitos fundamentais nas relações privadas: a função social do contrato

    25/10/2020 16:00Yasmine de Omena Gomes 0

    Yasmine de Omena Gomes

    Examina-se a doutrina da função social do contrato e as mudanças proporcionadas pelo seu advento no Código Civil de 2002, destacando as alterações nas ideias que regem a teoria contratual.

  • Uma afronta ao princípio da impessoalidade?

    25/10/2020 15:15Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Os elogios ao presidente Jair Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru, transmitido na terça-feira pela TV Brasil, podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa por parte dos gestores da emissora estatal?

  • Injúria qualificada pelo preconceito de etnia nas redes sociais

    24/10/2020 17:20Iuri Ferreira 0

    Iuri Ferreira

    O artigo visa a analisar as peculiaridades do tipo penal de injúria qualificada pelo preconceito explicitado nas redes sociais de internet.

  • ITCMD sobre bens localizados no exterior

    24/10/2020 16:40Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    A tese que vem prevalecendo no Judiciário é a de que o ITCMD não incide sobre bens localizados no exterior por falta de previsão em lei complementar, de caráter nacional, como exige a Constituição, sendo insuficiente a previsão de incidência em lei estadual.

  • Direito médico: oportunidade para advogados

    24/10/2020 16:15Michel Ferreira 0

    Michel Ferreira

    Procurar os tribunais quando se tem uma negativa para a prestação de algum serviço de saúde vem se tornando praxe, o que faz aumentar demanda por profissionais capacitados em direito médico.

  • Portabilidade de dados pessoais: telefone, conta salário e playlists (o caso SongShift x Spotify)

    23/10/2020 18:00Oscar Valente Cardoso 0

    Oscar Valente Cardoso

    O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.

  • Exploração do trabalho infantil no Brasil: uma análise

    23/10/2020 17:30Amanda Cristina Pereira Guimarães 0

    Amanda Cristina Pereira Guimarães

    Apesar da criação de normas que protegem a criança e o adolescente, é possível perceber que a exploração do trabalho infantil continua existindo e desencadeia uma série de violação à direitos assegurados.

  • Ministro Marco Aurélio, do STF, não se importa com a sociedade e solta bandido?

    23/10/2020 17:15Sérgio Henrique da Silva Pereira 0

    Sérgio Henrique da  Silva Pereira

    A persecução penal sempre deve se ater aos princípios constitucionais, do contrário, abre-se brecha para o poder absoluto do próprio Estado sobre a dignidade humana.

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