Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Poder de polícia da Funai: impasses na prestação do serviço público
Por
Aline Lobato da Silva
e
Vitor Matheus da Silva Santos
Destacado em 15 de Outubro de 2020 às 17:40
São inúmeros os entraves práticos enfrentados pela FUNAI; um deles é o não exercício do seu poder de polícia da forma como deveria, o que torna insatisfatória a prestação do serviço público.
Paternidade afetiva x paternidade biológica: o reconhecimento jurídico concomitante de ambos os vínculos
Por
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa
Destacado em 15 de Outubro de 2020 às 17:25
O reconhecimento concomitante dos vínculos de filiação afetiva e biológica, quando no melhor interesse dos envolvidos, é a medida a ser adotada, levando-se em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.