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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 25 - Número 6307 - 07 Outubro 2020
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  • O crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20)

    07/10/2020 20:20Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette 0

    A opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais?

  • A cultura do estupro à luz do Recurso Especial 1.480.881

    07/10/2020 13:45Cinara Luisa Souza Ventura 0

    Cinara Luisa Souza Ventura

    Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.

  • Investigação criminal prospectiva

    07/10/2020 12:15Francisco Sannini 0

    Francisco Sannini

    Na investigação prospectiva, a atividade apuratória independe da notícia crime específica, se desenvolvendo com a finalidade de coletar dados que possam indicar uma provável (embora incerta) infração penal, ou identificar sua ocorrência embrionária.

  • O "Fora, Bolsonaro" que mexeu com o esporte: onde foi parar a liberdade de expressão?

    07/10/2020 11:15Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    A denúncia formulada no âmbito da jurisdição esportiva é amargo regresso aos tempos ditatoriais, onde a figura do líder máximo era absolutamente intangível e objeto de veneração na esfera esportiva.

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