Mulheres pescadoras da Amazônia: luta, igualdade de gênero e conclamação acadêmica

Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.

Controle de constitucionalidade e de legalidade no âmbito dos Tribunais de Contas

Quais as diferenças entre controle de constitucionalidade e controle de legalidade? Os Tribunais de Contas podem realizar controle de constitucionalidade? Os últimos julgados do Supremo Tribunal Federal denotam posicionamento ainda vacilante.

Penhora do imóvel único do fiador comercial: nova visão do STF

O artigo trata da nova visão do STF sobre a impenhorabilidade do bem de família em razão de fiança prestada em contrato de locação comercial.