Estelionato por fraude bancária digital: competência

Onde devem ser investigadas e processadas as fraudes bancárias virtuais cometidas contra correntistas de bancos digitais?

Contribuição previdenciária para o Sistema S: controvérsia sobre a base de cálculo

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida a terceiros, onde se inclui as entidades integrantes do Sistema S, dada a lapidar clareza dos textos legislativos invocados.

Lista tríplice na escolha de reitores e autonomia universitária

O Partido Verde (PV) ajuizou ADI em desfavor do art. 1º da Lei Federal n. 9.192/1995, por supostamente representar flagrante violação ao instituto constitucional da autonomia universitária.