Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos dos notários
Por
Thalles Teles Dias
e
Welson Rosário Santos Dantas
Destacado em 21 de Novembro de 2020 às 10:35
Qual é a responsabilidade do Estado pelos atos omissivos e comissivos dos notários e registradores, à luz do julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário n° 842.846/SC?
Saque-aniversário do FGTS
Por
Relivaldo José da Silva Buarque
Destacado em 21 de Novembro de 2020 às 09:00
Explicam-se os benefícios e eventuais prejuízos na utilização do recém-criado saque-aniversário do FGTS.