Revista Jus Navigandi

ISSN 1518-4862

Revista Jus - Edições

Erro na indicação da autoridade coatora em mandado de segurança

Por Danilo Nunes Vasconcelos Destacado em 21 de Novembro de 2020 às 10:45

Explicamos o procedimento a ser adotado pelo magistrado frente ao erro na indicação da autoridade coatora em sede de mandado de segurança.

Responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos dos notários

Por Thalles Teles Dias e Welson Rosário Santos Dantas Destacado em 21 de Novembro de 2020 às 10:35

Qual é a responsabilidade do Estado pelos atos omissivos e comissivos dos notários e registradores, à luz do julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário n° 842.846/SC?

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