Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Competência da vara especializada nos crimes da Lei Maria da Penha
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 07 de Dezembro de 2020 às 14:30
O artigo discute sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sobre a competência dos juizados de violência doméstica.
Divórcio extrajudicial
Por
Marina Vezu Macedo de Oliveira
Destacado em 07 de Dezembro de 2020 às 14:00
O divórcio extrajudicial perfaz medida menos custosa e mais célere, assim ganha o Poder Judiciário e ganham as partes.