A desburocratização da Administração Pública

Como o dilema da burocracia é debatido há muito tempo, é necessário criar mecanismos que tornem o serviço mais eficiente e menos dispendioso. Diante disso, a Lei nº 13.726/19 foi criada para combater os excessos da burocracia e promover a simplificação de procedimentos.

Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade do estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

O estudo de impacto ambiental e o consequente relatório devem elaborados de maneira interdisciplinar, com a efetiva troca de informações entre todos os atores sociais envolvidos no procedimento, com o escopo de otimizar a proteção do meio ambiente.

Violência contra mulher impede inscrição na OAB?

Analisam-se algumas controvérsias que surgiram acerca da Súmula 9/2019 da OAB, principalmente no que se refere ao impedimento da inscrição do requerente, sem análise por parte do Poder Judiciário.