Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Os limites para as reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
Por
Vitor Guglinski
Destacado em 21 de Fevereiro de 2020 às 16:10
É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.
Eleições 2020: a compra de apoio político e o abuso de poder econômico
Por
Amaury Silva
Destacado em 21 de Fevereiro de 2020 às 12:45
Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.