Testamento: como fazer o seu

Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.

Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público

O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?

A MP que flexibiliza regras trabalhistas em razão do Covid-19

Comentam-se as novidades trazidas pela Medida Provisória 927/2020 e que serão observadas durante o período de calamidade pública originado pelo combate ao Coronavírus.

Covid-19: prisão domiciliar é solução?

O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.