Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A necessidade da padronização operacional das abordagens policiais no Brasil
Por
Marcelo de Lima Lessa
Destacado em 06 de Março de 2020 às 20:00
O autor, profissional de segurança pública, discorre sobre os aspectos práticos e legais do instituto da abordagem policial, sugestionando um protocolo de ação que padronize essas ações de campo no âmbito das Polícias brasileiras.
Reexame necessário na ação de improbidade
Por
João Daniel Correia de Oliveira
Destacado em 06 de Março de 2020 às 18:18
Na ação por improbidade administrativa, regulada pela Lei nº 8.429/1992, é possível a aplicação da regra que determina o reexame necessário das sentenças de improcedência, por analogia ao artigo 19 da Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular.