Weintraub pode ser deportado?

A exoneração de Weintraub apenas foi realizada quando o ex-ministro chegou aos Estados Unidos. Será que houve violação ao decreto de Donald Trump?

Razoável duração do processo penal e o excesso de prazo de prisões cautelares

Talvez por nossa própria cultura e estado social, impossível, neste momento, a aplicação da pena do Código de Processo Penal Paraguaio, que prevê a extinção do processo se decorridos três anos. Todavia, impossível ficarmos silentes diante de tantas ilegalidades causadas pela inércia do Judiciário.

MP 984/2020: mais um tema "relevante e urgente" para o atual governo

O presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984/2020 que, dentre outros pontos, altera a forma de negociação dos clubes com as emissoras de TV sobre os direitos de transmissão das partidas.

Os transportes aéreos internacionais de cargas à luz do STF

O tema 210 de repercussão geral atinge somente os transportes de passageiros com extravios de bagagens, ou alcança faltas ou avarias de cargas?

Concurso público: posse de candidato sub judice antes do trânsito em julgado

Atualmente, a jurisprudência permite a nomeação e posse após o julgamento de 2º grau, caso unânime.