Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Exclusão do Simples Nacional
O desconhecimento da legislação pertinente à exclusão do Simples Nacional pode acarretar problemas para as empresas. Em razão desse fato, é importante relacionar quais os requisitos necessários para permanência, prazos e efeitos.
A responsabilidade patrimonial dos ex-sócios, à luz do art. 10-A da CLT
Fruto da reforma trabalhista, o artigo 10-A da CLT conferiu novos contornos à responsabilidade patrimonial dos ex-sócios da empregadora, exigindo necessária releitura do tema, a conciliar os interesses trabalhistas e empresariais.
Auxílio emergencial indevido: quem disse que crimes cibernéticos são impunes?
No meio popular, há certa percepção, infundada, de que os crimes praticados com o auxílio de recursos tecnológicos gozam de ampla impunidade. Se aqueles que solicitaram auxílio emergencial indevidamente pensavam assim, logo descobrirão que estavam equivocados.
A prisão domiciliar de Fábio Queiroz: um perigoso precedente
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, decidiu colocar em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias.