Pensão vitalícia em parcela única e a aplicação de redutor, nos casos de acidente de trabalho

Abordamos a aplicação de redutor pelos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho no casos de pensão vitalícia deferida em parcela única decorrentes de incapacidade por acidente de trabalho.

Atuação do CNJ na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura

Verifica-se a atuação do Conselho Nacional de Justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura, com o intuito de modificar as sanções aplicadas aos magistrados que cometem infração disciplinar.

Salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani

Reflete-se acerca do uso retórico do “consequenciachismo” nas ações coletivas previdenciárias de concessão do salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos, principalmente num contexto de assimetria informacional do juízo com a realidade tal como posta.