Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Decreto 4.346/02: contraditório e ampla defesa na apuração das transgressões militares
Por
Luciano Cavalcante
Destacado em 17 de Setembro de 2020 às 15:35
O Decreto n° 4.346/02, Regulamento Disciplinar do Exército, regula os procedimentos para a apuração de todas as transgressões disciplinares, com o intuito de preservar a hierarquia e a disciplina, e garantir o devido processo legal.
O tribunal do júri através da literatura
Por
Vinícius Pomar Schmidt
Destacado em 17 de Setembro de 2020 às 15:15
O artigo aborda a origem do júri através da obra Orestia, de Ésquilo, texto em que se encontra a constituição simbólica do primeiro tribunal popular da história, e, sob a ótica literária, busca-se debater a prática do júri na contemporaneidade.