Relação União Europeia/Brasil: a questão dos resíduos sólidos

O artigo oferece um panorama geral da cooperação bilateral entre a União Europeia (EU) e o Brasil na questão dos resíduos sólidos, comparando as políticas adotadas por ambos.

Elisão fiscal no Brasil: reflexão crítica

Se, por um lado, resta claro que a elisão fiscal é prática tributária e contábil minudente, assentada no esforço de buscar caminhos legais para minimizar o pagamento de tributos, por outro, remanesce, igualmente, a controvérsia sobre tratar-se ou não de prática saudável ou espécie de problema do sistema tributário brasileiro.

Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade

O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.