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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 26 - Número 6399 - 07 Janeiro 2021

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  • Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading

    07/01/2021 19:10Paulo Henrique Cremoneze 0

    Paulo Henrique Cremoneze

    Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.

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    07/01/2021 18:45Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Discutimos o projeto de lei que disciplina a quebra de inviolabilidade do escritório de advocacia ou do local do trabalho do advogado.

  • A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?

    07/01/2021 18:35Antônio Machado Guedes Alcoforado 0

    Antônio Machado Guedes Alcoforado

    A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.

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