14/10/2021 21:30 0
A base de um banco de dados e cadastro de consumidores deve respeitar, primeiramente, o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que enumera características e direitos básicos.
14/10/2021 21:00 0
A aplicação do contrato de vesting pode ocorrer no âmbito das sociedades limitadas, dadas as disposições do art. 1.055, § 2º, do Código Civil?
14/10/2021 20:45 0
O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.
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