Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Da prisão preventiva e o papel do julgador
Por
Cícero Dantas de Oliveira
Destacado em 24 de Outubro de 2021 às 14:15
Fundamentos impulsionados pela satisfação do sentimento de justiça ou, até mesmo, na intimidação coletiva não são idôneos para a decretação do cárcere cautelar, pois operam à aplicação de uma justiça sumária lastreada em argumentos autoritários.
Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos
Por
Júnior da Silva Garcez
Destacado em 24 de Outubro de 2021 às 13:30
Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.