Bancos, trabalho sob pressão e assédio moral

O sistema bancário se tornou o ambiente ideal para práticas assediadoras que violam a dignidade dos trabalhadores.

Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017

Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.

Prescrição da petição de herança em caso de paternidade reconhecida post mortem

O prazo prescricional para a petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. O entendimento, no entanto, pode ser excepcionado à luz das peculiaridades do caso.