Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Para o direito civil, o que é responsabilizar?
Por
Marcos Augusto Bernardes Bonfim
Destacado em 21 de Novembro de 2021 às 14:45
Apesar de se ter como evidente a insuficiência da função de reparação de danos em uma sociedade de riscos, os juristas ainda relutam em assumir a prevenção como um de seus escopos.
Prescrição intercorrente na ação de improbidade
Por
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
Destacado em 21 de Novembro de 2021 às 12:35
Sob a bandeira do combate à corrupção, a Lei nº 14.230/21 promoveu importantes alterações na LIA: de norma com viés protetivo do patrimônio público, pretendeu-se criar um diploma de proteção do próprio agente ímprobo.
Tribunal Penal Internacional: aplicabilidade das decisões no Brasil
Por
Carolyne Isla dos Santos
e
Monique Trindade Borges
Destacado em 21 de Novembro de 2021 às 11:15
A partir de uma acareação legislativa e doutrinária, verifica-se a constitucionalidade e eficiência da aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.