Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tributos ambientais no direito internacional
Por
Pedro Henrique Silva de Sousa
Destacado em 25 de Novembro de 2021 às 19:20
Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.
Reincidência criminal seria inconstitucional?
Por
Italo Bruno Cabral Chiesa
Destacado em 25 de Novembro de 2021 às 14:05
Elaboramos uma crítica do Recurso Extraordinário 453.000, em que foi reconhecida a constitucionalidade da agravante da reincidência criminal pelo STF, com força de repercussão geral.