Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Multa por desistir de compra de imóvel
Por
Pedro Miguel
Destacado em 24 de Dezembro de 2021 às 19:35
Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!
Dados técnicos indispensáveis, elementar do crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública
Por
Carlos Otaviano Brenner de Moraes
Destacado em 24 de Dezembro de 2021 às 13:00
Para configurar o delito em estudo, a requisição de dados feita pelo MP precisa ter deixado expresso que os mesmos são indispensáveis à instauração de ação civil pública.
Vacina na pandemia e mínimo existencial
Por
Ana Clara de Melo
e
Bruno Melo de Sá
Destacado em 24 de Dezembro de 2021 às 09:35
No atual cenário de pandemia, pode-se dizer que o direito à vacinação contra a covid-19 integra o mínimo existencial?