Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Infrações de trânsito dentro da permissão de um ano
Por
Márcio André Monteiro Gaia
e
Fábio de Oliveira Moura
Destacado em 03 de Dezembro de 2021 às 14:40
Examinam-se as repercussões legais ao condutor pelo cometimento de infrações de trânsito vedadas dentro do período de permissão de um ano (art. 148, § § 3º e 4º do Código de Trânsito Brasileiro).
A quebra da função institucional da empresa: a situação de Mariana e Brumadinho
Por
Karina Cesana Shafferman
Destacado em 03 de Dezembro de 2021 às 13:25
Existe uma promessa de que o empresário assuma o risco pelos lucros e perdas de seu empreendimento. Quem arcou com os prejuízos de Mariana e Brumadinho?