Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Vida versus convicção religiosa: a eterna polêmica sobre juízo de ponderação
O trabalho tem por objetivo a ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a vida e a liberdade de crença religiosa das Testemunhas de Jeová, à luz dos princípios constitucionais e da jurisprudência.
O mandado de segurança eleitoral
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?
Nova Lei de Licitaçoes 2021
A nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial, objetiva orientar as contratações públicas realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional. Ela revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão Presencial (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado para as Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11).